19.abr.2024
Desde 2021
Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.461 Cj. 72/73 - Torre SulPinheiros - São Paulo/SP - 01452-002 - Brasil
Mendonça de Barros é um proeminente escritório de advocacia formado por reconhecidos profissionais, com experiência em diversas áreas de prática do mercado, oriundos de renomados escritórios de advocacia. O escritório presta assistência jurídica de qualidade para clientes que buscam um serviço diferenciado, customizado e especializado. A abordagem do escritório é baseada no conhecimento profundo do negócio de cada cliente, com foco no planejamento estratégico da ações a serem adotadas. Nossos integrantes buscam soluções seguras e ágeis para questões jurídicas complexas, oferecendo assistência eficiente, além de oferecer suporte rápido em assuntos de rotina. Entre as nossas áreas de atuação, destacam-se as de Direito Civil (consultivo e solução de disputas), Compliance, Direito do Consumidor, Contratual, LGPD, Direito Regulatório, Direito do Trabalho, além de Recuperação Judicial e Extrajudicial.
Áreas de atuação
Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Contratual, Direito Digital, Direito do Trabalho, Compliance, Direito Regulatório, Recuperação JudicialLocalização
Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.461 Cj. 72/73 - Torre Sul Pinheiros São Paulo/SP - 01452-002 BrasilUnidades
São Paulo/SP
Av. Brigadeiro Faria Lima, 1.461 Cj. 72/73 - Torre Sul Pinheiros - São Paulo/SP - 01452-002 - Brasil Ver no mapa Telefone: (11) 2478-7048Fortaleza/CE
R. Gilberto Studart, 55 Cj. 808 - Torre Sul Cocó - Fortaleza/CE - 60192-095 - Brasil Ver no mapa Telefone: (85) 2181-9085Publicações
22.fev.2024
O STJ e a cláusula de limitação de responsabilidade em contratos empresariais
Cláusula de limitação de responsabilidade em contratos de prestação de serviços é sensível, geralmente solicitada pelas prestadoras para evitar grandes indenizações. Recomendável abordar na proposta comercial para negociar preços. Disputas judiciais podem envolver alegações de má-fé e vulnerabilidade.
18.out.2023
Melhor interesse x legítimo interesse no tratamento de dados de crianças e adolescentes
A manutenção da possibilidade do uso da base do legítimo interesse no tratamento de dados de crianças e adolescentes, além de não se justificar, tem um potencial enorme de criar situações prejudiciais e danos irreversíveis aos direitos e liberdades desses titulares, violando disposições constitucionais e legais voltadas para a proteção da infância e adolescência.
15.ago.2023
Nova lei dispensa a assinatura de testemunhas em contratos eletrônicos
Muito se vem discutindo sobre a validade de contratos assinados por meios digitais - e mesmo por outros meios não convencionais.
31.mar.2023
Decisões do STJ ajudam a nortear o uso da técnica do puffing na publicidade
E assim seguimos com o supermercado que brada diariamente ser "o mais barato, mais barato!", a cerveja que se coloca como "a número 1" e, agora, com o "melhor hambúrguer do mundo".
28.jun.2022
Terceira Turma do STJ reforma acórdão do TJ/SP e reconhece a responsabilidade do fornecedor por defeitos ocultos de produto durável
Não obstante o escoamento do período da garantia contratual.
9.jun.2022
Nova lei SAC: Principais alterações e suas motivações
O novo decreto do SAC entrará em vigor no prazo de 180 dias, a contar de sua publicação no Diário Oficial e o grande desafio das empresas será na mudança do foco do tempo de resposta ao consumidor.
25.fev.2022
A lei 14.195/21 e os impactos na prática jurídica aplicáveis às regras de citação
Enquanto não estiver efetivamente funcionando a plataforma do CNJ e não houver regulamentação e clareza nos procedimentos, aptos a garantirem a validade da norma, os efeitos práticos das alterações trazidas pela Lei não deverão ser implantados.
17.jan.2022
O uso da biometria no controle de ponto
A biometria tem sido utilizada por diversas empresas nos seus sistemas de controle de jornada. Porém, dada a natureza desse dado pessoal, algumas reflexões e análises são importantes de serem feitas antes da decisão de se instituir esse tipo de tratamento de dados para atingir a finalidade pretendida.
26.out.2021
LGPD: O dilema entre a proteção dos dados pessoais e o direito de acesso dos titulares
Boas práticas na LGPD - o que fazer para não tornar a proteção dos dados pessoais um obstáculo para os próprios titulares exercerem seus direitos.
23.set.2021
Startups e a nova lei do ambiente de negócios
7games bet:Maria Carolina Mendonça de Barros e Karina Perossi