14.mai.2024
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14.mai.2024
Sem juridiquês: CJF lança guia para textos jurídicos mais acessíveis
Guia de Linguagem Simples busca tornar textos administrativos e judiciais mais acessíveis, seguindo recomendação do CNJ.
14.mai.2024
STJ: Haddad e PT não indenizarão Paula Toller por jingle de campanha
Corte reverteu decisão do TJ/DF e negou indenização à cantora pelo uso não autorizado da música "Pintura Íntima" por Haddad e PT na campanha eleitoral de 2018.
14.mai.2024
STJ nega quebra de custódia e mantém provas digitais de operação
Colegiado considerou jurisprudência do STJ, que não acolhe alegações de quebra de cadeia de custódia quando desprovidas de qualquer evidência que indique adulteração ou manipulação de provas em desfavor da defesa.
14.mai.2024
STJ: É inaplicável CDC em dívida de concessionária com controladora
Colegiado entendeu que não havia demonstração de vulnerabilidade que caracterizasse a concessionária como consumidora, especialmente por fazer parte de um grupo econômico de grande porte.
14.mai.2024
STJ: Defesa pode ter acesso a colaboração premiada após denúncia
Colegiado considerou que, no caso, o acordo foi homologado há mais de quatro anos, dificultando a hipótese de haver diligências investigativas sigilosas ainda pendentes contra o recorrido.
14.mai.2024
STJ anula julgamento por ausência de intimação de pauta virtual
Ministro Raul Araújo destacou necessidade de observância do direito de defesa das partes.
14.mai.2024
Calamidade pública: STJ substitui prisão de mãe que cumpre pena no RS
Decisão da 5ª turma foi unânime e seguiu diretrizes do CNJ para prisão domiciliar de mães de crianças menores de 12 anos em casos de calamidade pública.
14.mai.2024
STJ julga recursos contra IRDR que fixou R$ 2 mil a vítimas da Samarco
Representantes das vítimas, OAB/MG e MP/MG argumentam que valor da indenização é irrisório e pugnam anulação do julgamento do IRDR.
14.mai.2024
