... defesa do consumidor. In: Ver MARQUES, Claudia Lima; MARTINS, Fernando Rodrigues; MARTINS, Guilherme Magalhães; CAVALLAZZI, Rosângela Lunardelli. Direito do consumidor aplicado: garantias do consumo. Jonas Sales (org.). São Paulo: Foco, 2022, p. 19.

... atividade econômica. São Paulo, Malheiros, 2008. 7 MARTINS, Fernando Rodrigues. Controle do Patrimônio Público. 6ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2021. 8 GRAU, Eros Roberto. Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do Direito. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 34. 9 Ver STJ - REsp: 1863566 SC 2020/0046086-5 da Relatoria do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino de 30/09/2020, no excerto: “Ingerência ilícita que, por afetar a própria identidade marcária, demanda a mesma proteção conferida a direito de personalidade, reconhecível também às pessoas jurídicas, por força do art. 52 do CC”. 10...

... Lisboa: Ed. Coimbra, 1982. 7 MARQUES, Claudia Lima; MARTINS, Fernando Rodrigues. Superendividamento de idosos: necessidade de aprovação do PL 3515/15. 8 LIMA, Clarissa Costa de; CAVALLAZZI, Rosângela Lunardelli. O retrocesso desmedido da MP 1.106, de 17 de março de 2022. 9 “Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, o direito à segurança, em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência...

... Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (2013-2015) Fernando Rodrigues - Diretor e Fundador do Poder 360 Antonio Cláudio Ferreira Netto – Diretor Jurídico das Organizações Globo Mediador: Pedro Dávila – Membro da Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão do Conselho Federal da OAB 14:30 - 16:00 - Painel 2 - Imprensa e Advocacia Expositores: Mônica Bergamo – Jornalista Folha de São Paulo Márcio Chaer – Diretor da Revista Eletrônica Consultor Jurídico Miguel Matos – Criador e Diretor do Portal Jurídico Migalhas Alexandre Jobim - Membro da Comissão Especial de Defesa...

... desrespeito pode caracterizar ilícito constitucional”. 4 MARTINS, Fernando Rodrigues. Os deveres fundamentais como causa subjacente-valorativa da tutela da pessoa consumidora: contributo transverso e suplementar à hermenêutica consumerista da afirmação. In: RDC. v. 94. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p. 215-217. Com apoio em José Casalta Nabais: “Ou seja, por outras palavras, a instituição ou não de deveres fundamentais repousa, em larguíssima medida, na soberania do estado enquanto comunidade organizada, soberania que não pode, todavia, fazer tábua rasa da dignidade humana, ou seja, da ideia...

... superendividamento. São Paulo: Thomson Reuters, 2021. 8 MARTINS, Fernando Rodrigues; MARQUES, Claudia Lima. Deveres e responsabilidade no tratamento e na promoção do consumidor superendividado. In: Responsabilidade civil nas relações de consumo. Carlos Edison do Rego Monteiro Filho, Guilherme Magalhães Martins, Nelson Rosenvald e Roberta Densa (coord.). Indaiatuba-SP, 2022. 9 Neste sentido na III Jornada de Pesquisa CDEA – Superendividamento e proteção ao consumidor foi aprovado o Enunciado 1, assim disposto: “Art. 54-B; art. 54-C e art. 54-D: O processo de execução que contenha crédito ao consumidor...

...e o desenvolvimento nacional. A mediação será do jornalista Fernando Rodrigues. O evento terá transmissão pelo YouTube e pelos perfis das redes sociais do Poder360. (Clique aqui) Licks Attorneys promoverá o webinar gratuito "FCPA Review 2021 – Hot Cases", dia 28/4, às 15h. O evento on-line será conduzido por Alexandre Dalmasso, sócio da área de Compliance do escritório. (Clique aqui) Especialista em finanças, precificação e fundadora do BM Finance Group, Beatriz Machnick, criadora do MAC - Método de Aceleração do Crescimento, promove treinamento, destinado a empresas de serviços e escritórios de advocacia,...

... Paulo: Revista dos Tribunais, 2020, p. 44-71. 5 MARTINS, Fernando Rodrigues. Princípio da justiça contratual. São Paulo: Saraiva, 2014. 6 RIOS, Josué. A defesa do consumidor e o direito como instrumento de mobilização social. Rio de Janeiro: Mauad, 1998. 7 BARBOSA, Fernanda Nunes. O dano informativo do consumidor na era digital. Uma abordagem a partir do reconhecimento do direito do consumidor como direito humano. In: Revista de Direito do Consumidor. v. 122. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. 8 CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Direito internacional e direito interno: sua interpretação...

... Salvador: Editora  JusPodivm, 2019, p. 214. 5- MARTINS, Fernando Rodrigues  et  al. Comentários ao Código Civil. Direito Privado Contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2019, p. 107. 6- FARIAS, Cristiano Chaves de; BRAGA NETTO, Felipe; ROSENVALD, Nelson. Manual de Direito Civil. Vol. Único. 4. ed. Salvador: Editora  JusPodivm, 2019, p. 299-300.

...a da Folha de S.Paulo, Eugênio Bucci, professor da USP, e Fernando Rodrigues (clique aqui). Às 15h30, ele estará no "I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia", realizado pela OAB e a ESA Nacional, debatendo "FaKe news, crimes contra à honra e liberdade de expressão" (clique aqui). Hoje, às 16h, Raphael Miranda Advogados realiza o webinar "A viabilidade das inovações tributárias", sob o ponto de vista jurídico e político, especialmente no âmbito das reformas da tributação sobre o consumo e dividendos. E, ainda, a proposta de implementação da...

... multiplicarem da noite para o dia.  13 Sobre o tema: MARTINS, Fernando Rodrigues; MARTINS, Guilherme Magalhães. O direito privado e o direito do consumidor em tempos de Covid-19. Acesso em 19 abr. 2020.  14 1ª Vara Federal de Curitiba. Processo n. 5017470-58.2020.4.04.7000/PR. Julgado por Fredmann Anderson Wendpap, em 3 de abril de 2020.  15 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP). Processo n. 1026645-41.2020.8.26.0100. 22ª Vara Cível. Julgado em 2 de abril de 2020.  16 TJDFT. Processo n. 0707596-27.2020.8.07.0000. Julgamento em 1° de abril de 2020.  17 Juiz nega pedidos de prorrogação...

... Rocha Eduardo Vieira de Almeida Fernanda Medina Pantoja Fernando Anselmo Rodrigues Fernando Crespo Queiroz Neves Fernando Jacob Netto Gilberto Giusti João Grandino Rodas Mariana Lopes da Cruz Maria Cristina Corrêa de Carvalho Junqueira Mauro Luciano Hauschild Paulo Henrique dos Santos Lucon Rennan Faria Kruger Thamay Rosane Pereira dos Santos Rubens Decoussau Tilkian Rui Celso Reali Fragoso Vamilson José Costa Vanderci Álvares