... cônjuge e do companheiro no anteprojeto do Código Civil", por Ana Luiza Maia Nevares (Bastos-Tigre, Coelho da Rocha, Lopes e Freitas Advogados). (Clique aqui) - "PIS e Cofins em locações: a incidência depende do objeto social da empresa?", por Amanda Chami e Leonardo Schenk (Terra Tavares Elias Rosa Advogados). (Clique aqui) - "Explorando caminhos: os princípios e práticas da Justiça restaurativa como uma abordagem alternativa ao sistema de Justiça Criminal tradicional", por Dayanne Avelar (Barreto Dolabella - Advogados). (Clique aqui) - "Nomeação e posse asseguradas judicialmente: o direito de candidatos...

... caso a caso, levando-se em conta as circunstâncias da vítima (Ana Luiza Maia Nevares, 'O erro', p. 294)" ( Código civil interpretado conforme a constituição da republica. 3a ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2014, págs. 295, 296). Acrescente-se que, conforme doutrina SÉRGIO CAVALIERI FILHO, "em sua função de controle, o princípio da boa-fé representa o padrão ético de confiança e lealdade indispensável para a convivência social. As partes devem agir com lealdade e confiança recíprocas. Essa expectativa de um comportamento adequado por parte do outro é um componente indispensável nas relações humanas". Em análise...

... Pedroso Xavier, Adroaldo Agner Rosa Neto, Carla de Calvo Dantas, Ana Luiza Maia Nevares, Paulo Nalin, Fernando Carvalho Dantas, Marco Aurélio Bezerra de Melo, Bruna Duarte Leite, Marcos Catalan, Rodrigo da Guia Silva, Marília Pedroso Xavier, William Soares Pugliese, Carlos Eduardo Pianovski, Bianca Kremer, Gustavo Tepedino, Carla Moutinho, Gabriel Schulman, João Pedro Biazi, Rodrigo Mazzei, Bernardo Azevedo, Aline de Miranda Valverde Terra, Vynicius Pereira Guimarães, Eduardo Nunes de Souza, Roger Vidal Ramos, Fernando Rodrigues Martins e Pablo Renteria. Entre os assuntos tratados, destacaram-se aqueles...

...a proteção de herdeiros menores ou com deficiência. Segundo Ana Luiza Maia Nevares, "o que se espera é que o planejamento sucessório prime pela harmonia entre aqueles que ficam auxiliando uma rápida e eficaz transmissão do acervo hereditário, com a conclusão da sucessão causa mortis". (Clique aqui) Olhar Constitucional No jardim das prerrogativas parlamentares, havia flores. Imunidade prisional, imunidade processual, imunidade material, foro por prerrogativa de função, dentre outras. Da promulgação da Constituição de 1988 aos dias atuais, muitas já foram arrancadas do solo constitucional. Assim escreve Samuel...

Quinta-Feira, 25 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.880.Fechamento às 11h16. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Kronoos (Clique aqui) "A obediência é uma virtude sem prazer." Carlos Drummond de Andrade Dislike Em julgamento por videoconferência ontem, a 3ª seção do STJ entendeu, por maioria, que o Facebook deve pagar multa por descumprir ordem judicial para apresentação de dados no curso de investigação criminal. Os ministros ainda entenderam que as cobranças podem ser feitas por providências coercitivas patrimoniais....

Texto de autoria de Ana Luiza Maia Nevares O Direito brasileiro não admite os pactos sucessórios, conforme se depreende da leitura do disposto no artigo 426 do Código Civil. Poder-se-ia supor, assim, que o único negócio jurídico de relevância no fenômeno sucessório seria o testamento, bem como que apenas ele seria instrumento capaz de, ao lado da lei, ser fonte da transmissão causa mortis, na esteira do previsto no artigo 1.786 do Código Civil. Ocorre que assim não o é e o que se percebe é justamente o inverso, uma vez que o que se verifica é um incremento pela procura de negócios jurídicos diversos...

...e aqui)Migalhas Contratuais Na coluna de hoje, a professora Ana Luiza Maia Nevares aborda a importância do contrato na transmissão hereditária. (Clique aqui)Meio de campo Para Rodrigo R. Monteiro de Castro e José Francisco C. Manssur, os atributos do futebol, que contribuíram para formação da imagem do país, se dissipam com intervenções emergenciais oportunistas e ineficazes, que servem para preservar as velhas estruturas, e esse se revela um problema ainda mais grave sobretudo em função da falta de entrega de um marco regulatório adequado. (Clique aqui)Gramatigalhas O leitor Gustavo Zampronho envia a seguinte...

...Civil-Constitucional" (Atlas - 2ª edição - 172p.), de autoria de Ana Luiza Maia NevaresAntes de ser apresentada ao leitor a abordagem do tema propriamente dito, a autora situa o Direito Sucessório no âmbito de releitura do Direito Civil à luz dos valores constitucionais. Posteriormente, examina os diplomas legais que regulam a sucessão hereditária no casamento e na união estável, analisando as disposições do Código Civil, do Código Civil de 1916 e das leis 8.971/94 e 9.278/96, quando resta verificado que tanto no regime anterior como naquele do atual diploma codificado os direitos...

...obra "A Função Promocional do Testamento" (Renovar - 351p.), de Ana Luiza Maia Nevares, da banca Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados. (Clique aqui) ______________ Migalhas também é cultura ! Luís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/Ibiassucê ES/Presidente Kennedy MG/Belo Vale PR/Atalaia...

...existenciais em jogo, do testador e dos seus sucessores. Sobre a autora : Ana Luiza Maia Nevares é advogada da banca Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados. Bacharel em Direito pela PUC/Rio. Doutora e Mestre em Direito Civil pela UERJ. Conselheira Assessora da Revista Trimestral de Direito Civil (RTDC). Professora de Direito Civil na PUC/Rio e do curso de pós-graduação Lato Sensu em Direito Civil na UERJ. Diretora Acadêmica do IBDFAM-RJ.___________ Ganhador : Renan Rodrigues dos Santos, de Piracicaba/SP __________

...Função Promocional do Testamento" (Renovar - 351p.), a advogada Ana Luiza Maia Nevares, da banca Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, apresenta perspectivas para a compreensão do testamento e do Direito Sucessório contemporâneo. A autora oferece um exemplar para sorteio. (Clique aqui)Migalhíssimas Hoje, no programa "Conversa Legal", Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, recebe Eliane Girão, que falará sobre "Gestão de Advocacia". O Conversa Legal vai ao ar todas as terças-feiras, às 19h, na Flix TV. Para assistir ao programa, acesse o site....

...axiológica entre as entidades familiares na CF/88. Sobre a autora : Ana Luiza Maia Nevares é advogada da banca Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados. Bacharel em Direito pela PUC/RJ. Doutora e mestre em Direito Civil pela UERJ. Conselheira assessora da Revista Trimestral de Direito Civil (RTDC). Professora de Direito Civil na PUC/RJ e do curso de pós-graduação Lato Sensu em Direito Civil na UERJ. Diretora Acadêmica do IBDFAM/RJ. ___________ Ganhadora : Marli Joanette Pacheco, advogada em São Bernardo do Campo/SP ___________

...Direito Civil-Constitucional" (Atlas - 2ª edição - 172p.), de Ana Luiza Maia Nevares, da banca Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, vai para Marli Joanette Pacheco, advogada em São Bernardo do Campo/SP. (Clique aqui) ______________ Migalhas também é cultura ! Luís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais...

...Civil-Constitucional" (Atlas - 2ª edição - 172p.), a advogada Ana Luiza Maia Nevares, da banca Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, analisa a proteção sucessória conferida ao cônjuge e ao companheiro no ordenamento jurídico. A obra é um presente da autora. (Clique aqui) Migalhíssimas A advogada Melina Girardi Fachin, da banca Fachin Advogados Associados, participa hoje, em Brasília, como tutora de equipe de seus alunos da UFPR, da primeira simulação de direitos humanos levada a cabo pela ONU Brasil. (Clique aqui) Fernanda Souto Pacheco, do escritório Dannemann...

...Civil-Constitucional" (Atlas - 2ª edição - 172p.), da advogada Ana Luiza Maia Nevares, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, vai para Sérgio Henrique de Queiroz, advogado em Jataí/GO. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana ! _____________ Migalhas também é cultura ! Joaquim NabucoPaulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de...

...entidades familiares na Constituição Federal de 1988. Sobre a autora :Ana Luiza Maia Nevares é advogada do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados. Bacharel em Direito pela PUC/RJ. Doutora e mestre em Direito Civil pela UERJ. Conselheira assessora da Revista Trimestral de Direito Civil (RTDC). Professora de Direito Civil na PUC/RJ e do curso de pós-graduação Lato Sensu em Direito Civil na UERJ. Diretora Acadêmica do IBDFAM/RJ. __________ Ganhador : Sérgio Henrique de Queiroz, advogado em Jataí/GO __________

...Civil-Constitucional" (Atlas - 2ª edição - 172p.), da advogada Ana Luiza Maia Nevares, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, analisa a proteção sucessória conferida ao cônjuge e ao companheiro no ordenamento jurídico. O exemplar é brinde da autora. Concorra. (Clique aqui) Lançamentos (Compartilhe) Acontece hoje o lançamento do título "O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos" (Empório do Direito), de Geraldo Prado e Juarez Tavares. O evento será no RJ, na Livraria da Travessa (rua Sete de Setembro, 54), a partir das...

...entidade, e a minuta de Decreto da Regulamentação do Marco Civil. Ana Luiza Maia Nevares, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, e as professoras Maria Celina Bodin de Moraes e Thamis Dalsenter são as coordenadoras do curso de pós-graduação lato sensu "Direito das Famílias e das Sucessões", do Instituto de Direito da PUC-Rio. Trata-se da primeira pós-graduação lato sensu presencial do tema, no RJ, sendo esta uma demanda antiga do mercado. As aulas começam em março. (Clique aqui) O sócio trabalhista do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Rodrigo...

...Companheiro na Perspectiva do Direito Civil-Constitucional", de Ana Luiza Maia Nevares, do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados. O evento será na Livraria da Travessa, às 17h. (Clique aqui) A obra "Direito Processual Civil Moderno", de José Miguel Garcia Medina, é o novo lançamento da Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais. (Clique aqui) Migalhíssimas (Compartilhe) Raquel Novais, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, palestra hoje sobre "Tributos no setor do Petróleo", durante o seminário "Tributos no...

...Direito Civil-Constitucional" (Atlas - 2ª edição - 172p.), de Ana Luiza Maia Nevares. (Clique aqui) Sorteio de obra : O título "Processo Cautelar e Procedimentos Especiais" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais - v.3 - 462p.), de Luiz Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini, vai para André Rodrigues, de Campinas/SP. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de...

...que rigor e clareza estão lado a lado, a advogada e professora Ana Luiza Maia Nevares contesta a constitucionalidade de algumas das disposições sucessórias do CC/02. Conheça pela resenha de Roberta Resende a obra "A sucessão do Cônjuge e do Companheiro na Perspectiva do Direito Civil-Constitucional" (Atlas - 2ª edição - 172p.). Ao final da leitura, você pode ser contemplado com um exemplar, deferência da autora, integrante do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, para os especialistas leitores de Migalhas. (Clique aqui) Prestação de serviços As melhores...

...que, nas palavras de Tepedino (op. cit., pág. 296), citando Ana Luiza Maia Nevares, não se deve excluir de plano a possibilidade de incidência da lesão nos contratos aleatórios. Este poderá ser lesivo se, 'ao se valorarem os riscos, estes forem inexpressivos para uma das partes, em contraposição àqueles suportados pela outra, havendo exploração da situação de inferioridade de um contratante pelo outro, beneficiado no momento da celebração do negócio. Assim, o fato de se estar, aqui, diante de um acordo quota litis, mediante o qual o advogado apenas receberá sua remuneração na...

MIGALHAS nº 2.216