Nesta sexta-feira, 26, voltou a valer resolução do CFM - Conselho Federal de Medicina que restringe aborto em casos de estupro. A norma proíbe procedimento 🅠usado por médicos em interrupção ဣde gestação após as 22 semanas.
A resolução estava suspensa por liminar proferida no último dia 19, mas a decisão foi derrubada pelo desembargador Cândido Alfredo Silva. Ao atender recurso do CFM, o magistrado argumentou que não parece prudente suspender a norma técnica por meio de limin🍷ar e que a questão deve ser melhor debatida. A informação é da Folha de S.Paulo.
Disse, ainda, qu♛e os casos de meninas e mulheres que possuem direito ao aborto legal têm a possibilidade de continuarꦚ sendo analisados individualmente pela Justiça.
Procedimento proibido
A liminar havia sido obtida em uma ação civil pública protocolada pelo MPF, pela Sociedade Brasileirꦫa de Bioética e pelo Centro Brasileiro dꦉe Estudos da Saúde.
A norma do CFM veta♔ a assistolia fetal,🤪 que consiste numa injeção de produtos químicos que provocam a morte do feto para, depois, ser retirado do útero da mulher.
O procedimento é recomendado pela OMS par⛎a casos de aborto legal acima de 22 semanas a fim de evitar, entre outras coisas, que o feto se✃ja expulso com sinais vitais antes da sua retirada do útero.
Aborto legal
No Brasil, o aborto não é crime equando não há outro meio de salvar a vida da gestante, e quando a gravidez é resultante de estupro, contanto que com o consentimento da gestante ou, quando incapaz, de se🎀u representante legal.
O STF também já ampliou as hipóteses em que o aborto não é criminalizado para os casos de 🅘feto anencéfalo.
Mesmo assim, o "aborto legal" tem enfrentado entraves no país, com le🥃is e normas dificulta🌠ndo sua realização.
