Pedido de vista do ministro Luiz Fux interrompeu análise, no STF, sobre a , que prorrogou a desoneração da folh𓄧a de pagamentos até 202🀅7.
O plenário decide se mantém a decisão do ministro Zanin que, na última quinta-feira, 25, suspendeu os efeitos da lei. 🐟A Corte tem cinco ꦑvotos para manter a suspensão: Gilmar Mendes, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin acompanharam o relator.
O julgamento teve início na sexta-feira, 26, e deveria terminar no próxim꧙o dia 6. Agora, Fux🔴 tem 90 dias para devolver o caso.
A questão da desoneração
No🗹 fim do ano passado, o Congresso aprovou a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para municípiosꦰ e de 17 setores da economia até 2027.
O presidente Lula vetou a proposta, mas, em 27/12, o Congresso derrubou o veto e promulgo🐻u a lei 14.784/23, estendendo o benefício🐎 por mais alguns anos.
Dois dias depois, o governo editou a MP 1.202 com três medidas principais: a reoneração da folha das empresas, ❀a revisão do Perse e a limitação de compensação de créditos por empresas na Justiça.
Em janeiro, o partido Novo acionou o STF contra a MP. Após acordo com o Congresso, em fevereiro Lula excluiu a reoneração﷽ gradual que constava ཧna medida provisória.
Na última quarta-feira, 24 de abril, o governo Federal acionou o STF contra a lei 14.784/23. O pedido é objeto da ADIn 7.633. Na qu🌠inta, Zanin deferiu liminar, determinando que se demonstre seu impacto orçamentário e 🍒financeiro.
O Senado recorreu da decisão. Em entrevista coletiva, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, disse que a ação é catastrófica, e que o comportamento do governo Federal causou "perplexidade". "Por que precipitar uma ação dessa natureza [...] sem que se exaurisse do ponto de vista do diálogo? É realmente estranho de se compreender."
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