Julgadore💫s da 6ª turma do TRT da 3ª região, por unanimidade, mantiveram sentença que absolveu uma empresa de pagar indenização pelo valꦍe-transporte a trabalhador que se deslocava de carro próprio ou de carona para o serviço. Os integrantes da turma acolheram o voto do desembargador César Machado que, atuando como relator, negou provimento ao recurso do trabalhador, para manter a decisão do juízo da vara do Trabalho de Ponte Nova/MG nesse aspecto.
Ao recorrer da sentença, o empregado afirmou que, caso utilizasse o transporte público,♕ chegaria ao serviço após o horário normal de início da jornada, tendo em vista a grande distânci💯a percorrida até a sede da empresa. Alegou ainda que o fato de conseguir meio alternativo de condução não desobriga o empregador de fornecer o vale-transporte.
Mas foi apresentada declaração assinada pelo pró𝔉prio trabalhador no sentido de que ele não necessitava de vale-🍬transporte para o deslocamento residência/trabalho e vice-versa, o que foi considerado decisivo para o afastamento do direito ao benefício.
Ao expor os fundamentos da decisão, o relator citou jurisprudência consolidada na Súmula 460 do TST, segundo a qual cabe ao empregador provar que o empregado não necessita do vale-transporte ou que tenha dispensado o benefício. Sendo assim, "afasta o direito à percepção do benefício a apresentação de declaração assinada pelo empregado em que opta pelo seu não recebimento", destacou o julgador.
Foi relevante para o entendimento adotado o fato de o trabalhador ter confessado, em depoimento, que "ia e voltava do serviço em carro próprio ou de carona". Para o desembargador,🦹 essas declarações confirmam que o trabalhador não precisav🎀a do vale-transporte. O processo foi enviado ao TST para análise do recurso de revista.
- Processo:
Leia o acórdão.
Informações: TRT da 3ª região.
