O ESG está no espírito de nosso tempo: a agenda ambiental, social e de governança, que a sigla traduz, alcançou espaço de destaque no debate público. Basta, por exemplo, folhear as páginas de qualquer jornal ou revista dedicados ao mundo empresarial para ver o quão numerosa é a menção a essa sigla ou às palavras "verde" e "sustentável", formas correlatas, mais singelas e lú♎dicasꦕ, de sua apresentação.

A Resolução CVM 175, de 23/12/22 (RCVM 175), atual arcabouço regulamentar dos fundos de investimento, endereçou a questão ESG ao tratar das regras de reporte (reporting) e asseguração (assurance), respectivamente, das informações e dos aspectos ESG dos fundos. Pela RCVM 175, cabe aos gestores zelar para que os fundos sob sua gestão cuja política de investimento busque originar benefícios socioambientais, de fato cumpram esse mandato, com atenção fiduciária ao alinhamento de expectativas dos investidores que confiaram recursos financeiros a esse propósito.

A RCVM 175 não define, porém, o que seriam esses "benefícios ambientais, sociais ou de governança", o que, por outro lado, pode ser visto como um movimento bem-vindo, pois respeita o atual estágio de amadurecimento da indústria de fundos de investimento em relação ao t🎉ema ESG, permitindo que o processo de taxonomia desses investimentos eventualmente po༒ssa encontrar espaço no plano da autorregulação.

O mercado imobiliário não passa imune a esse debate socioambiental, havendo crescente interesse e popularização de práticas e certificações voltadas ao ESG, o que amplia o alcance dessa pauta para os mais diversos elos desse ecossistema.

Esse mercad🍌o tem nos FIIs - Fundos de investimento imobiliários um importante mecanismo de funding. Por essa razão, aos FIIs ficaria reservado papel de destaque no fomento e des✃envolvimento do sistema ESG no Brasil.

Certificações hoje comuns no mercado imobiliário, tais como LEED¹ e WELL², são instrumentos úteis no âmbito do ESG, pois, de forma objetiva, permitem avaliar, em alguma medida, a aderência de um determinado ativo imobiliário 👍aos princípios e regras socioambientais.

Aos gestores dos FIIs, contudo, caberia analisar essa aderência para além do que essas certificações chancelam, pois são relevantes as responsabilidades envolvidas, tanto no aspecto civil/reputacional, perante o administrador, demais prestadores de serviços dos FIIs e investidores; quanto na dimensão administrativa, perante a CVM. O risco de greenwashing é sempre potencial em uma indústria tão complexa e de alto impacto socioambiental como é a imobiliária.

Embora úteis à mitigação de riscos frente a essas responsabilidades, as certificações são apenas uma fotografia - são parte do processo, mas não ele todo. É preciso, pois, que os gestores dos FIIs adotem uma visão holística e proativa sobre a temática ESG, buscando inclusive obter - minimamente, por exemplo, pela adoção de arranjos contratuais adequados na relação com os ocupantes dos imóveis -, uma salvaguarda robusta diante de tais riscos, preservando, na outra ponta, o retorno financeiro dos investimentos, elemento fundamental de "sustentabilidade" da pauta ESG.

1 Leadership in Energy and Environmental Design